A isenção do IPVA 2022 é designada para alguns grupos específicos. Apesar da importante ação, poucas pessoas sabem como solicitar ou se realmente tem direito à isenção do IPVA 2022. É importante mencionar que o pagamento da taxa é de categoria obrigatória e pagamento anual. Veja a seguir mais detalhes sobre os grupos que têm direito a isenção do pagamento do imposto veicular!
GUIA DE CONTEÚDO
Como acessar o pagamento do IPVA?
O IPVA 2022 é uma taxa que deve ser paga anualmente a fim de evitar pendências com o estado. Cada Detran é responsável pela liberação do calendário e das modalidades de pagamento. As datas são estabelecidas de acordo com o final da placa veicular.
As categorias são de cota única e parcelamento. A cota única é uma forma de incentivar o pagamento. Além disso, é liberado um desconto que tem o percentual variável de 5% até 15%.
O parcelamento do DETRAN IPVA 2022 não imputa juros, contudo, o valor não estabelece descontos.
Caso seja necessário um parcelamento maior, o portal oferece possibilidades através do cartão de crédito acrescido de juros. Para acessar o débito, siga os passos abaixo:
- Acesse o portal do Detran da sua região;
- Clique em serviços;
- Ir para consulta;
- Preencher as informações e acessar.
O imposto foi criado para substituir a antiga Taxa Rodoviária única (TRU), relacionada aos gastos com transporte.
Desta forma, os governos estaduais fazem o recolhimento do IPVA e depois divide entre os Estados, Municípios e o Governo Federal.
Embora muitos acreditam que o recurso é aplicado na melhoria de ruas e estradas, é preciso ressaltar que ele também é aplicado nos setores que necessitam, como a mobilidade, educação ou saúde, por exemplo.
Fonte: Portal Jornal Contábil
Quem tem direito a isenção do IPVA 2022?
O processo de isenção do IPVA 2022 é determinado para alguns grupos específicos e pode ser separado de acordo com a profissão, por deficiência e por tempo veicular.
As profissões que têm direito à isenção de acordo com a atividade laboral. Os trabalhadores que exercem função como taxistas, moto-taxistas ou transporte escolar. Além disso, ações ligadas à maquinário, ou guindastes e empilhadeiras.
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A isenção por período veicular varia por tempo de vida útil. Geralmente, essa ação acontece de forma automática.
Contudo, se o veículo alcançou o período de isenção e ainda está sendo liberado a guia de pagamento é essencial que o pedido seja feito por meio de uma ação declaratória.
A isenção varia de acordo com cada estado. Observe:
- Acre: 20 anos de fabricação;
- Alagoas: fabricação com limite de até 31 de dezembro de 2000;
- Amapá: 10 anos;
- Amazonas: 15 anos;
- Bahia: 15 anos de fabricação;
- Ceará: 15 anos de fabricação;
- Distrito Federal: 15 anos de fabricação;
- Espírito Santo: 15 anos;
- Maranhão: 15 anos de fabricação;
- Mato Grosso: 18 anos;
- Mato Grosso do Sul: 20 anos;
- Minas Gerais: Veículos placa preta;
- Pará: 15 anos;
- Paraíba: 15 anos de fabricação;
- Paraná: 20 anos;
- Pernambuco: 30 anos;
- Piauí: 15 anos de fabricação;
- Rio de Janeiro: 15 anos de fabricação;
- Rio Grande do Norte: 10 anos de fabricação;
- Rio Grande do Sul: 20 anos de contribuição;
- Rondônia: 15 anos de fabricação;
- Santa Catarina: 30 anos;
- São Paulo: 20 anos;
- Sergipe: 15 anos de fabricação;
- Tocantins: 15 anos de contribuição.
Como solicitar a isenção do IPVA 2022
As Pessoas com Deficiência – PCD – estão listadas entre os grupos isentos de pagamento do benefício. Deficiência visual e física são as categorias que garantem isenção do valor do tributo.
É preciso realizar a solicitação e o veículo necessita ser adaptado a fim de suprir as necessidades e respeitando a individualidade de cada pessoa. Para realizar a solicitação é necessário:
- Acessar a Secretaria da Fazenda do estado;
- Pedir o requerimento;
- Anexar os documentos pedidos.
O pedido também pode ser feito em formato presencial. Para mais esclarecimentos sobre a isenção do IPVA 2022, continue acompanhando o portal.
